Direitos Autor

Os direitos de autor indicam um conjunto de direitos exclusivos aos criadores de conteúdos originais (por ex.: literatura, música ou arte). Por norma, inclui o direito de reprodução da obra, apresentação ou execução pública, distribuição e criação de obras derivadas, e outros direitos que possam depender de cada país. A proteção de direitos de autor não protege factos e ideias, mas apenas palavras ou imagens originais que exprimam uma ideia.

Propriedade de direitos de autor

Os direitos de autor são propriedade de quem cria a algo. Em alguns casos, o proprietário pode ser outra pessoa se a mesma tiver sido criada por um funcionário ou subcontratado. O proprietário dos direitos de autor também pode transferir a propriedade dos direitos de autor a outros.

Tem em atenção que o controlo ou posse de algo criado (forma física) não significa necessariamente que detenhas os direitos de autor da mesma. Por exemplo, se comprares uma coleção de fotografias antigas, não significa necessariamente que detenhas os direitos de autor dessas imagens (apesar de ser possível). Além disso, se estiveres numa fotografia tirada por alguém, não significa necessariamente que detenhas direitos de autor sobre essa fotografia.

Dito isto, se encontrares uma foto tua que gostarias que fosse removida, podes enviar uma reclamação de privacidade, que pode abordar questões de privacidade ou assédio, entre outras questões. 

Podes enviar diretamente através do formulário disponibilizado no final desta página.

Algumas das nossas imagens publicadas, tem origem em sites que disponibilizam fotografias de forma gratuita, sendo da responsabilidade dos mesmos a sua origem.

Alguns desses sites são:

• Unsplash;
• Nappy;
• PikWizard;
• Pexels;
• Agência EBC (o crédito é obrigatório);
• Canva;
• entre outros

Denúncias de violação de direitos de autor

Se considerares que os teus direitos de autor estejam a ser violados por conteúdos no nosso site e gostarias de ver esses conteúdos removidos, envia um e-mail para rgpd@gvff.pt, com o Assunto: Denúncia de direitos de autor 

Apenas o proprietário dos direitos de autor (ou alguém legalmente autorizado em nome do mesmo) pode enviar uma denúncia. Antes de enviares, verifica se és o proprietário dos direitos de autor desse conteúdo.

No conteúdo do e-mail ter em atenção as seguintes informações:

1. Identificação do conteúdo protegido por direitos de autor que acreditas terem sido violados.
2. Identificação exata do local no nosso site que se alega estar a violar direitos, incluindo as informações de que precisamos para nos ajudar a encontrá-lo, como o URL para o conteúdo.
3. O teu endereço, número de telefone e e-mail.
4. Ambas estas afirmações deverão fazer parte do conteúdo do mail:
• "Declaro que acredito de boa fé que a utilização contestada do material protegido por direitos de autor ou referência ou ligação para este material não é autorizada pelo detentor dos direitos de autor, pelo seu agente ou de acordo com a lei (por exemplo, por utilização justa)."
• "Declaro que as informações contidas neste aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, que sou proprietário(a) ou tenho autorização para agir em nome do(a) proprietário(a) dos direitos de autor ou tenho direito exclusivo sob os direitos de autor que supostamente foram violados."
5. O teu nome completo conforme documento legal e a tua assinatura eletrónica ou física (por exemplo, ao digitares o teu nome completo).

Se o conteúdo que denuncias for uma imagem, podes pedir para remover todas as cópias da imagem. No início da denúncia, basta pedir para "remover tudo que contenham a imagem". Tem em atenção que só podemos remover cópias idênticas de uma imagem. Se um ficheiro de imagem tiver sido redimensionado ou alterado, poderemos não encontrar ou removê-lo.

Quando enviares uma denúncia, certifica-te de que as informações indicadas são verdadeiras e precisas. Se enviares avisos fraudulentos ou de má fé de forma consciente poderás ter consequências legais e até financeiras

Políticas de reivindicação de marcas comerciais

Os direitos de autor e as marcas registadas são dois tipos diferentes de propriedade intelectual. A lei de marcas registadas protege vários elementos, como nomes de marcas e logótipos, de serem usados de uma forma que possa causar confusão sobre a origem de bens ou serviços em comércio, caso verifique alguma irregularidade, entre em contacto com a GVFF pelos meus disponibilizados no nosso site.

Tempo Remoção conteúdos ou imagens

A GVFF depois de receber uma denuncia sobre alguma violação mencionada anteriormente, irá analisar a mesma nos prazos legais estabelecidos e proceder em conformidade.

Sendo comprovado a veracidade do pedido e num período máximo de 15 dias, salvo exceções devidamente justificadas, procederá a remoção do mesmo.